1. Mais e melhor educação para todos
Na educação básica e secundária, o próximo mandato será de consolidação e aprofundamento.
O tempo é, agora, de consolidar as mudanças e desenvolver as linhas de evolução e progresso do nosso sistema educativo.
Nestes termos, são cinco os objectivos fundamentais do Governo para esta legislatura:
• O primeiro é concretizar a universalização da frequência da educação básica e secundária, de modo a que todas as crianças e jovens frequentem estabelecimentos de educação ou formação, pelo menos entre os cinco e os 18 anos de idade;
• O segundo objectivo é consolidar e alargar as oportunidades de qualificação certificada para os jovens e adultos que entraram no mercado de trabalho sem terem, pelo menos, habilitações equivalentes ao ensino secundário;
• O terceiro objectivo é continuar a desenvolver programas de melhoria da qualidade das aprendizagens dos alunos;
• O quarto objectivo é reforçar os recursos, as condições de funcionamento, o papel e a autonomia das escolas;
• E o quinto objectivo é valorizar o trabalho e a profissão docente.
Concretizar a educação básica e secundária de qualidade para todos
a) Na sequência da aprovação da lei que estende a escolaridade obrigatória aos 12 anos de educação ou formação, tornando assim obrigatória a frequência da escola ou de centro de formação para todos os jovens até aos 18 anos de idade, vamos reforçar as condições das instalações, do equipamento e dos recursos docentes das escolas secundárias, de modo a assegurar a integração de todos os alunos. Prevê-se a criação de 40 mil vagas adicionais no ensino secundário, até 2013;
b) A partir do ano lectivo de 2009-2010, será prestado um novo apoio social às famílias, para que possam assegurar a frequência do ensino secundário pelos seus filhos.
Assim, os beneficiários dos dois primeiros escalões do abono de família que frequentem, com aproveitamento, o ensino secundário, passarão a receber uma...
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Ontem, num dos canais da TV, ouvi brevemente Santana "Rastilho". O homem apresenta um problema de base: A realidade não consegue trespassar-lhe aquela meia-carapinha.
