A nova legislação, que define os apoios especializados para crianças e jovens com necessidades educativas especiais permanentes, remete para um processo de avaliação que, por solicitação de um dos elementos do Conselho Executivo, será realizada por psicólogos e professores. De acordo com o documento, essa avaliação deve ter por referência a Classificação Internacional da Funcionalidade e Saúde (CIF). Nas medidas a implementar está previsto, para casos graves, o recurso a apoio personalizado por parte de um professor especializado. Para situações tipificadas - multideficiência e espectro do autismo - está prevista a criação de unidades em escolas de referência. Para os restantes casos, e são muitos, as medidas apontam para o apoio prestado pelo professor e para adequações nos conteúdos curriculares e/ou nos meios.Se cruzarmos a leitura desta legislação com o despacho, também recente, sobre a avaliação de professores, concluiremos que também o apoio sócio educativo será necessariamente reformulado. Resta saber se isso será deixado ao critério das Escolas, ou se teremos mais legislação para o efeito.
Terão as Escolas capacidade para absorver tantas mudanças em tão pouco tempo? Vamos acompanhando...
4 comentários:
Se têm capacidade? Com a avaliação de professores tudo vai mudar seguramente. Veremos se não se esforçam por fazer melhor.
Caro anónimo, dada a sua propensão para a omissão do nome, fico na dúvida se também você se esforça por fazer melhor. A avaliar pelo comentário, não parece ser o caso, mas assuma-se lá, que a gente até é capaz de lhe adaptar uma ficha a condizer com as suas capacidades.
ainda não li o decreto novo, mas pelo que tenho lido sobre ele não augura nada de bom!
Trata-se de uma tentativa de separar dificuldades de aprendizagem de deficiência. A dúvida é se a CIF (Classificação Internacional de Funcionalidade) ajuda a clarificar. De resto, para já, clarifica uma coisa: Às Deficiências que o justifiquem serão aplicadas as várias medidas previstas no documento. As dificuldades de aprendizagem serão remetidas para os planos de recuperação. Convém que esses planos sejam documentos a sério, onde os professores possam clarificar o tipo de apoio que os alunos necessitam. À parte o documento, há, relacionado com ele, um aspecto positivo: Um professor tem na turma um aluno com dificuldade de aprendizagem, para o qual solicita apoio educativo sistemático. Os órgãos de gestão competentes terão que trabalhar no sentido de satisfazer o pedido do professor.
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