É justo!

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Sindicato dos Professores da Região Centro
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Educação Especial: VALE A PENA LUTAR!

Vai continuar a ser possível reduzir o número de alunos por turma sempre que nelas se verificar a presença de alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE).

Como é do conhecimento público, com a publicação do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro, que revogou o DL n.º 319/91, o ME deixou de considerar, entre as medidas educativas de apoio aos alunos com NEE, a redução do número de alunos por turma.

Ora, esta era uma medida de extrema importância, pois garantia que a adaptabilidade da turma às condições de aprendizagem dos seus alunos estabelecesse níveis razoáveis de trabalho para os docentes e de aprendizagem para os alunos, como forma de favorecer o seu carácter inclusivo.

A pronta denúncia da FENPROF e do SPRC da grave restrição dos apoios educativos a estes alunos, que o ME tem vindo a promover, levou, agora, a DGIDC a esclarecer (www.dgidc.min-edu.pt) que, no próximo ano lectivo, vai continuar a ser possível reduzir o número de alunos por turma, sempre que se verifique a presença de alunos com necessidades educativas especiais.

O SPRC apela aos Conselhos Executivos para que tenham isto em conta e apliquem a todas as turmas com alunos com NEE esta medida, ao mesmo tempo que reafirma o seu empenhamento em prosseguir o combate em defesa de uma escola pública, inclusiva e de qualidade.

Trata-se de uma importante conquista, já para o próximo ano lectivo, pois, para além de garantir melhores condições de trabalho para alunos e professores das respectivas turmas, estanca, também por esta via, a redução do número de professores do subsistema da Educação Especial, com clara e importante influência em matéria de emprego.

Aliás, a denúncia que, também sobre esta matéria, foi feita pela FENPROF e pelo SPRC levou o ME a garantir a permanência dos docentes em funções nos apoios educativos em muitas das escolas, no próximo ano lectivo.

A Direcção