Grupos parlamentares (http://www.parlamento.pt/Paginas/Contactos.aspx)
Grupo parlamentar do CDS-PP
Deixar mensagem em http://www.parlamento.pt/Paginas/CorreioGPPP.aspx
Enviar email para gp_pp@pp.parlamento.pt
Grupo parlamentar do PSD
Deixar mensagem em http://www.gppsd.pt/ (no separador Contacte-nos) ou
em http://www.parlamento.pt/Paginas/CorreioGPPSD.aspx
Grupo parlamentar do Bloco de Esquerda
Deixar mensagem em http://www.parlamento.pt/Paginas/CorreioGPBE.aspx
Enviar email para bloco.esquerda@be.parlamento.pt
Grupo parlamentar do PCP
Enviar email para gp_pcp@pcp.parlamento.pt
Deixar mensagem em http://www.parlamento.pt/Paginas/CorreioGPPCP.aspx
Grupo parlamentar do PS
Deixar mensagem em http://www.ps.parlamento.pt/?menu=contacto
Deixar mensagem em http://www.parlamento.pt/Paginas/CorreioGPPS.aspx
Grupo parlamentar do PEV
Deixar mensagem em http://www.parlamento.pt/Paginas/CorreioGPPEV.aspx
Associação Nacional dos Professores (organização não sindical)
geral@anprofessores.pt
Ministra da Educação Isabel Alçada
gme@me.gov.pt
Secretários de Estado
se.educacao@me.gov.pt
se.adj-educacao@me.gov.pt
FENPROF
fenprof@fenprof.pt
Sindicato dos Professores do Norte
geral@spn.pt
Sindicato dos professores da Região Centro
sprc@sprc.pt
Sindicato dos Professores da Grande Lisboa
spgl@spgl.pt
Sindicato dos Professores da Zona Sul
spzs.evora@mail.telepac.pt
FNE
secretario.geral@fne.pt
SINDICATO DOS PROFESSORES DA ZONA NORTE
presidente@spzn.pt
secretariado@spzn.pt
SINDICATO DOS PROFESSORES DA ZONA CENTRO
spzcentro@spzcentro.pt
SINDICATO DEMOCRÁTICO DOS PROFESSORES DA GRANDE LISBOA
comissao.directiva@sdpgl.pt
Não custa tentar e passar a mensagem
TEXTO A ENVIAR
Ex.mos(as) senhores(as)
Em conjunto com outros professores do 1.º ciclo subscrevo e envio o seguinte texto. Se os aspectos mencionados forem tidos em consideração numa revisão do Estatuto da Carreira Docente, de certo que haverá condições para melhor a qualidade da educação básica em Portugal.
A especificidade dos professores do 1.º ciclo e a consequente necessidade de rever o ECD
Horário semanal de trabalho
Os professores do 1º ciclo têm 25 horas lectivas, acrescidas de duas horas lectivas para Apoio ao Estudo. Em termos práticos, estas 2 horas são trabalho lectivo, requerendo igual preparação como qualquer outro tempo de aula. Ou seja, das 35horas de horário de trabalho semanal, 27tempos são para actividades lectivas e o restante para preparação de aulas.
Nos 2.º e 3.º Ciclos e Secundário os professores têm 22 e 20 horas lectivas, respectivamente. Geralmente existem mais 2 horas lectivas de trabalho na escola, aplicadas em substituições e outras actividades. Ou seja, das 35horas de horário trabalho semanal, 22 ou 24 tempos lectivos são para aulas ou actividades equiparadas. Com a idade e anos de carreira estes professores podem ter redução da componente lectiva, o que não é possível para os professores do 1.º Ciclo.
Atendimento aos encarregados de educação
Por mês o professor do 1.º ciclo tem 1hora para atendimento aos pais, tempo esse que não conta como tempo lectivo. Qualquer professor deste ciclo sabe que este tempo é insuficiente e que é frequente receber pais e encarregados de educação todas as semanas, depois do tempo lectivo. Compreende-se que assim seja devido à faixa etária dos alunos e ao acompanhamento que muitos pais fazem, mas isto não está devidamente contemplado no Estatuto da Carreira Docente (ECD).
Nos outros ciclos o Director de Turma (apenas um professor da turma) tem o atendimento aos encarregados de educação, sendo este tempo contado como hora lectiva do horário semanal.
O professor do 1.º ciclo equipara-se também a Director de Turma no registo de assiduidade dos alunos, mas mais uma vez não tem horas específicas para tal tarefa.
Supervisão das Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC)
Ao professor do 1.º ciclo é pedido que supervisione as AEC. Esta supervisão passa por reuniões com os professores destas actividades não sendo considerado reunião de conselho de turma. Esta tarefa é desenvolvida durante o tempo não lectivo. A avaliação dos alunos é decidida por um conselho de docentes (reunião dos professores do 1.º ciclo de um agrupamento), com a proposta do professor titular de turma. Contudo, estas reuniões não se podem comparar aos conselhos de turma dos outros ciclos de ensino pois o número de profissionais envolvido é muito superior e a generalidade dos professores não pode sequer conhecer a realidade dos alunos dos colegas.
Nos outros ciclos existem conselhos de turma – reuniões dos professores da turma (podendo o seu número variar entre 7 a 14 elementos, sensivelmente). Estes professores suportam a avaliação de toda a turma, em conjunto, como um todo, trabalhando em colaboração para o sucesso educativo dos seus alunos.
O professor do 1.º ciclo é o único responsável pelo Projecto Curricular de Turma (PCT), esse documento tão importante para o trabalho do docente. Nos restantes ciclos de ensino tal não acontece e a responsabilidade da execução do PCT recai em todo o conselho de turma.
Avaliação dos alunos
Apesar dos normativos legais referirem que a avaliação é dos alunos do 1.º ciclo é do Conselho de Docentes, o professor do 1.º ciclo é o primeiro e último responsável pela avaliação e aprendizagem dos seus alunos. Quando existem alunos com necessidades educativas especiais ou dificuldades de aprendizagem, nem sempre há a possibilidade de outro professor apoiar os alunos. Quando essa possibilidade existe, muitas vezes a prioridade recai nos casos de alunos que necessitam de apoio permanente, deixando a possibilidade de outros serem acompanhado.
Preparação do trabalho
Apesar de se fomentar a colaboração entre professores, no 1.º ciclo este aspecto nem sempre é concretizável devido às restrições de tempo semanal. A estes professores é pedido que trabalhem em conjunto de acordo com os anos de escolaridade dos seus alunos. Assim, devem planificar, preparar materiais, fichas diagnósticas, formativas, sumativas, de recuperação, e respectivos critérios, matrizes, etc. Contudo, muitas vezes os professores do 1.º ciclo têm dentro da sala de aula um grupo de alunos heterogéneo, com vários níveis de ensino, o que requer trabalho redobrado.
De referir que os professores do 1.º ciclo são responsáveis por todas as áreas do currículo, necessitando por vezes de trabalho suplementar para fomentar a motivação e o interesse por assuntos que aos alunos nem sempre agrada.
Os professores dos outros ciclos de ensino estão organizados em departamentos com menos elementos, quando comparado com os Conselhos de Docentes. Aglutinam-se nestes departamentos professores de algumas áreas específicas, havendo a possibilidade de partilha de informação de forma efectiva e diferente dos professores do 1.º ciclo, que trabalham, inevitavelmente, muito sozinhos na sua sala com os seus alunos.
Muitos professores dos outros ciclos têm várias turmas, muitas delas do mesmo ano de escolaridade, o que facilita a preparação das aulas.
No 1.º ciclo o professor tem que adaptar e preparar as actividades todos os dias, de forma diferente e em consequência do trabalho realizado.
Gestão das escolas do 1.º ciclo e projectos
A gestão das escolas do 1.º ciclo com número de alunos reduzido fica a cargo dos professores titulares de turma, que para além das suas tarefas com os seus alunos têm de responder a inquéritos para avaliar cada actividade (realizada por iniciativa própria ou por convite) e fazer o tratamento estatístico de dados solicitados pelo Ministério da Educação e pela própria direcção do agrupamento.
Em muitas escolas os professores registam e vigiam almoços, registam o leite escolar que os alunos bebem, vigiam os alunos nos intervalos, fazem requisição de materiais, de livros, de equipamentos. Respondem a ofícios para a administração da escola e outras entidades locais (autarquias, associações, etc.). Fazem sozinhos relatórios para psicólogos, terapeutas da fala, médico de família, psiquiatras, carecendo muitas vezes de urgência no tratamento desta informação pois é a saúde dos seus alunos que está em causa.
É ainda solicitado aos professores do 1.º ciclo que participem em vários conselhos criados pelos agrupamentos para dinamização de actividade e acompanhamento do trabalho realizado (projectos de autonomia da escola, projectos de avaliação da escola, conselho geral, reuniões de acompanhamento das AEC ao nível do agrupamento, etc.)
As mudanças necessárias
O anterior ECD previa a reforma a partir dos 52 anos de idade, mas não é essa a solução nem podemos sequer pensar em voltar atrás.
Contudo, o actual ECD equipara os professores em funções e trabalho, o que em termos práticos não acontece. Não é apenas um exercício de boa ou má gestão dos agrupamentos de escolas, são realidades distintas e que merecem mais atenção do poder político.
É necessário repensar e equilibrar as funções docentes:
1. Os Conselhos de Docentes deverão poder organizar-se com um número inferior de professores do que o previsto, para que o trabalho possa ser efectivo e real.
2. Legalmente, e nos órgãos dos agrupamentos, deve estar prevista a representação dos docentes do 1.º ciclo tendo em conta o seu número por agrupamento e não o seu ciclo, já que actualmente estes professores fazem todos parte do mesmo departamento tendo apenas um único representante no Conselho Pedagógico.
3. As AEC, e os seus professores, devem ser valorizadas e integradas nos currículos, mas tendo em atenção a carga horária semanal dos alunos em causa. Assim, poderíamos ter um conselho de turma no 1.º ciclo, com professores empenhados e com o mesmo estatuto dos professores titulares de turma. Deste modo a responsabilidade do ensino poderá ser verdadeiramente partilhada e apoiada.
4. Urge o reforço do número dos professores de Apoio Educativo nos agrupamentos, uma vez que o actual rácio destes professores por número de alunos é manifestamente insuficiente para corresponder às necessidades e auxiliar os professores titulares de turma.
5. Deve haver criação de mecanismos legais que protejam os professores do 1.º ciclo que trabalham em escolas pequenas e que têm, por inerência de funções e a pedido das direcções dos agrupamentos, que fazer muito trabalho administrativo e burocrático.
Os professores são uma classe profissional heterogénea e é importante que as especificidades dos ciclos de ensino sejam tidas em conta.
O que está em causa é a qualidade do ensino no 1.º ciclo…
Com os melhores cumprimentos,
1 comentário:
Parabéns pelo blog a serviço dos sofridos servidores públicos. Divulguemos nossa luta, formemos rede, na busca da efetivação dos direitos fundamentais e da plena cidadania. Não deixem de visitar o meu blog: www.valdecyalves.blogspot.com
Enviar um comentário